CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO CRIANDO COMISSÃO PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

A Câmara Municipal aprovou na sessão do dia 03 (quinta-feira), o Projeto de Resolução criando uma Comissão Especial para realizar a revisão do Plano Diretor Municipal, aprovado em 2008 pela Lei Municipal 4.441. A comissão é composta pelos vereadores Rodrigo Furtado, Jari Simão de Oliveira Júnior e Fernando Martins e terá ainda a indicação de um suplente. A comissão tem prazo indeterminado de atuação, uma vez que deverá ser mantida enquanto durar o processo de revisão do Plano Diretor.

O projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que tem como presidente o vereador Washington Granato. O objetivo é cumprir o que está disposto artigo 40 do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2006), segundo o qual o Plano deve ser revisto a cada dez anos. Desta forma, a Casa cumpre ainda o que diz o artigo 52 da mesma lei, segundo o qual os agentes públicos responsáveis, no caso o Executivo e o Legislativo, incorrem em improbidade administrativa caso não realizem a revisão dentro do prazo previsto.

– O Plano Diretor aprovado em 2008 não foi regulamentado em muitos pontos importantes. Como a revisão é uma determinação do Estatuto da Cidade, a Câmara pretende se antecipar ao processo tradicional que sempre existiu, de aguardar o envio da mensagem contendo o projeto de Lei elaborado pelo  Executivo, e fazer a sua parte neste processo, propondo revisões de todo o conteúdo do plano e garantindo que ele venha de encontro às necessidades atuais de nosso Município, – avalia Granato, que quer garantir a participação de todos os segmentos representativos de Volta Redonda e da própria população, por meio de reuniões temáticas e audiências públicas.

O vereador Rodrigo Furtado (PTC) afirmou que a iniciativa de planejar e executar a reforma do Plano Diretor vai de encontro às demandas atuais do município. Segundo ele, naturalmente, o espaço físico da cidade evolui com os anos e esta revisão visa orientar a ocupação do solo urbano com base no novo cenário, viabilizando o seu pleno desenvolvimento.

– Volta Redonda cresceu consideravelmente e se não houver planejamento para receber as consequências destas mudanças, teremos problemas em um futuro próximo. Temos que definir e ordenar a utilização do espaço urbano para que a nossa cidade possa receber os investimentos e usufruir do crescimento e expansão que esperamos – frisou.

Para o vereador Jari, a revisão do plano é de grande importância, uma vez que o que está em vigor atualmente está obsoleto, não cumprindo sua função em uma cidade que cresceu bastante na última década.

– Temos que fazer essa revisão o mais breve possível, ouvindo as pessoas com capacidade técnica e a população a fim de fazermos uma Volta Redonda melhor para os próximos 10 anos, – frisou.

Já o vereador Fernando Martins, também um dos vereadores integrantes da Comissão Especial, destacou que o Plano atual necessita ser revisado para se adequar às novas demandas da cidade, que teve um grande crescimento e necessita de um melhor planejamento, prevendo todas as questões estratégicas de ocupação e acessibilidade, com desenvolvimento sustentável.

      PRESIDÊNCIA PROMOVE REUNIÃO PARA APRESENTAÇÃO SOBRE PLANO DIRETOR                                                        

 Ainda no dia 03 de maio, antes da sessão ordinária, a pedido do presidente da Casa, vereador Granato, os vereadores assistiram a uma apresentação, no Salão Nobre, conduzida pelo arquiteto Ronaldo Alves, Assessor Especial da Câmara, que tem amplos conhecimentos em Urbanismo e especialmente sobre Plano Diretor e irá assessorar os parlamentares durante o processo de revisão. Ronaldo falou sobre a importância do Plano Diretor para o ordenamento e crescimento do Município.

– O Plano é um instrumento de planejamento urbanístico que tem a função de sistematizar o desenvolvimento físico, ambiental, econômico e social do território municipal, num cenário para 10 anos mínimos, visando o bem estar da comunidade local. Vamos realizar uma revisão que atenda o que prevê o Estatuto Cidade, segundo o qual “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais da ordenação da cidade, expressas no Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas”, – destaca o arquiteto, salientando que a atual legislação não atende mais ao crescimento da cidade devido às suas várias limitações e que várias dessas leis, como a do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Progressivo não foram detalhadas de forma adequada.

De acordo com Alves, o Plano Diretor estabelece ainda objetivos a serem atingidos de ordenação do território municipal, as atividades a serem exercidas e quem deve executá-las, fixando as bases e diretrizes do desenvolvimento urbano no município.

– Vale destacar que a Câmara não é concorrente com o trabalho do Executivo, mas complementar e supletiva por oferecer experiência e a vivência dos vereadores perante as comunidades que representam. A Câmara vai realizar o trabalho que legalmente lhe é conferido pelo Estatuto da Cidade, destaca Ronaldo Alves, informando que a partir da criação da Comissão Especial,  através dela será discutido o formato dos debates e audiências públicas que serão promovidas no decorrer do trabalho de revisão e os documentos a serem produzidos, entre outras etapas a serem elaboradas nos próximos meses.

Para a vereadora Rosana Bergone, que acompanhou a apresentação, as mudanças no Plano Diretor devem ser feitas para que o município avance e ofereça novas possibilidades de crescimento.

– A participação dos vereadores nas audiências será importante para opinarmos e também sermos responsáveis para o melhoramento do plano diretor.  É importante ainda que se observe e cumpram as determinações do ministério das cidades. Quero participar e colaborar para que tenhamos um plano diretor revisado e regulamentado visando o desenvolvimento de Volta Redonda -, explica.

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