COP26: Estado do Rio anuncia novo indicador para o ICMS Ecológico

O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, apresentou nesta segunda-feira (8), na COP26, em Glasgow, na Escócia, projetos do Governo do Rio para adaptação de impactos causados por mudanças climáticas. Entre eles, incluir como critério do ICMS Ecológico um indicador baseado na adequação a essas alterações. O objetivo é incentivar municípios a promoverem ações e projetos de contenção aos eventos climáticos extremos, como inundações, queimadas e secas, entre outros.

– O ICMS Ecológico é uma fonte estratégica de recursos para investimentos municipais na área de gestão pública ambiental. Incluir esse novo indicador é um avanço nas ações de apoio e desenvolvimentos das cidades. E traz benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a população mais vulnerável, que é a que mais sofre com os efeitos das mudanças climáticas – destacou Thiago Pampolha na COP26, que é a principal cúpula da ONU para debater questões sobre mudanças climáticas no planeta.

Ainda durante o evento promovido pela coalização Regions4, rede internacional de governos locais, o secretário explicou as iniciativas em execução no estado, como projetos de reflorestamento e recuperação da Mata Atlântica, a concessão do saneamento básico e outras ações que impactam também na qualidade de vida da população frente aos eventos climáticos.

A reunião em Glasgow também marcou a volta do Estado do Rio como membro da Regions4, o que representa a sua participação como signatário da rede, composta por 62 países e cujo principal objetivo é promover a cooperação entre governos regionais e integrar esses agentes. A organização prioriza também o debate sobre estratégias que integrem preservação ambiental e garantia de bem-estar para as populações em situação de vulnerabilidade. 

Sobre o ICMS Ecológico

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassado a elas. Neste ano de 2021, pela primeira vez desde 2009, quando começou a ser feito este repasse, todos os 92 municípios fluminenses irão receber os recursos em 2022.

Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas, Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos, Índice de Tratamento de Esgotos, Índice de Mananciais de Abastecimento e Resíduos Sólidos. 

Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.

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