Prefeitura de Barra Mansa autua empresa de internet por violação do Código de Posturas

Multa ficou em cerca de R$16 mil por publicação de cartazes em postes. A prática é uma violação do Art. 159 do Código de Posturas do município

A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Ordem Pública, efetuou uma autuação em uma empresa provedora de internet, por exploração imprópria dos meios de publicidade. Foram confiscados 53 cartazes no bairro Cotiara e o órgão realizou a fiscalização após denúncia anônima.

A ação foi comandada pelo coordenador da Fiscalização de Posturas, William Pereira, e contou com a presença de mais dois fiscais. A multa para a empresa chegou a R$ 16 mil.

O Código Administrativo Municipal de Posturas, artigo n° 159, onde é citada a exploração dos meios de publicidade no município, prevê multa em caso de colagem de cartaz de forma ilegal. Para a produção e veiculação da publicidade de forma legal em vias públicas, a empresa necessita solicitar autorização, em ofício, para a Secretaria de Ordem Pública.

O secretário de Ordem Pública, Luiz Furlani, salientou a importância de buscar orientação para a prática de prestação de serviço no município. “É importante buscar a licença, se orientar em relação a publicidade. Em caso de dúvidas estamos prontos para atendê-los visando a importância deste tipo de demandas para o município”, enfatizou.

William Pereira avaliou a ação como fundamental em relação à poluição visual. “Eu avalio a ação como positiva, tendo em vista a coibição da poluição visual, bem como a conservação do patrimônio público. Se caso os demais contribuintes tenham interesses em executar tais serviços, entre em contato conosco”, ressaltou William.

Dúvidas sobre como obter a licença para realizar publicidade em vias públicas podem ser esclarecidas na Secretaria de Ordem Pública, situada no Parque da Cidade, ou pelo telefone (24) 3322-7817.

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