PREFEITURA DE RESENDE IMPLANTA NÚCLEO DE SAÚDE DENTRO DO PRESÍDIO DE BULHÕES

Medida cumpre normas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade e só existe em outros dois presídios no estado

A Prefeitura de Resende está com uma equipe multidisciplinar de saúde atuando dentro da Penitenciária Luis Fernandes Bandeira Duarte, que fica no distrito de Bulhões. O processo de adesão foi iniciado ainda em 2017, logo após a inauguração da unidade prisional, mas a habilitação só foi totalmente liberada em agosto de 2019. Com isso, Resende cumpre as normas determinadas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que prevê a inclusão da população penitenciária no SUS.

A equipe é formada por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal, psicólogo, assistente social e fisioterapeuta. Esse grupo de profissionais vai semanalmente à penitenciária, onde foram especialmente montados consultórios e salas para promover os atendimentos. Tudo já devidamente vistoriado e aprovado pelo Governo do Estado, com apoio total da direção da penitenciária. O trabalho é idêntico ao que é feito nos postos  de atenção básica espalhados pelos bairros da cidade, com ações voltadas principalmente para promoção e prevenção da saúde. 

De acordo com a Superintendente de Atenção Primária à Saúde da Prefeitura de Resende, Cácia Mônica Osório, antes da habilitação o trabalho na penitenciária era pontual, mas nunca deixou de ser feito. “Antes de ter todo o processo liberado para atuar com uma equipe dentro do que preconiza a PNAISP, nós fazíamos visitas pontuais. Neste tempo trabalhamos com testes rápidos, coleta de material para exames, prevenção à tuberculose, hanseníase, mas também com consultas médicas. Agora teremos um trabalho contínuo”, contou Cácia. 

Um dos primeiros passos dados no novo formato de trabalho foi identificar as características da população carcerária local. Dos 410 detentos, a maior parte tem faixa etária entre 20 a 59 anos. Somente dois presos têm entre 18 e 19 anos e outros 10 estão com 60 anos ou mais. Já foi feito um estudo sobre a frequência de casos de diabetes e hipertensão arterial e outros estão em andamento, como um levantamento sobre tabagismo e doenças sexualmente transmissíveis. Com base nestes levantamentos, os aprisionados estão sendo cadastrados nos dados do SUS (Sistema Único de Saúde). 

– Estamos elaborando as políticas que serão adotadas no local e definindo o trabalho que vamos desempenhar. Teremos palestras, atendimento e tudo mais que há no serviço oferecido do lado de fora do presídio. Esse é um trabalho que envolve todas as esferas governamentais: municipal, estadual e federal. Nossa parte, como município, é oferecer a recursos humanos. Dentro da penitenciária já estão montados os consultórios, sala de expurgo e outras dependências normais de um posto de saúde – contou Cácia. 

Ela afirmou ainda que o projeto vai trazer vantagens para toda a sociedade:

– Um dos grandes benefícios deste projeto é evitar o transporte de presos aos hospitais públicos para atendimentos mais básicos, assim como visa  garantir que o preso não seja um possível transmissor de doenças nos contatos com a família e quando tiver suas progressões de regime – comentou.

O diretor da penitenciária, Eliel Ogawa Júnior, afirmou que a adesão da prefeitura de Resende ao projeto, sob ponto de vista da saúde dos presos, é uma atitude fantástica. “É um projeto que prevê a inclusão da população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania se efetive na perspectiva dos direitos humanos. É uma ação muito importante”, garantiu Ogawa, ressaltando ainda que a aceitação do governo municipal ao projeto foi imediata.

O projeto ainda pode ser considerado pioneiro no país, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, onde apenas outras duas unidades prisionais localizadas em São Gonçalo ganharam este tipo de serviço. 

Outras parcerias

Além do programa previsto pela PNAISP, a Prefeitura de Resende e a direção da Penitenciária  Luis Fernandes Bandeira Duarte são protagonistas de um projeto raro no país, que permite aos detentos trabalhar em obras e serviços públicos. O projeto é uma parceria entre a Prefeitura, Fundação Santa Cabrini, Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária). São beneficiados com a iniciativa 25 internos que cumprem penas nos regimes semiaberto, aberto ou em prisão albergue domiciliar, que trabalham por remissão de pena.  

Os presos geralmente trabalham em obras do projeto Revitaliza Resende e já atuaram em praças, escolas e postos de saúde, bem como na recuperação de um posto policial e da sede do 37º Batalhão da Polícia Militar. O projeto completou um ano em julho e o convênio pode ser ampliado, com mais 16 presos beneficiados.

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