Recadastramento Mobiliário deve ser feito até 31 de julho

Termina no dia 31 de julho o prazo para  Recadastramento Mobiliário do município. Ação, prevista no decreto nº 2864/2017 é obrigatória e visa fazer um levantamento das empresas que estão em funcionamento na cidade e dar baixa naquelas que encerraram suas atividades, mas continuam ativas no cadastro da Secretaria da Fazenda.

Devem fazer a atualização os contribuintes isentos e imunes, órgãos, empresas, optantes pelo Simples Nacional e demais, associações, sindicatos, cartórios notariais e de registro, igrejas, condomínios e bancos.

A atualização dos dados pode ser feita de forma presencial na sede da Prefeitura ou online por meio do por meio do formulário disponível no site da Prefeitura no endereço www.itatiaia.rj.gov.br. O procedimento é de graça

Os contribuintes que não realizarem o recadastramento no prazo estabelecido ficarão sujeitos ao cancelamento ou  bloqueio do seu registro cadastral e a não renovação do alvará de funcionamento para o exercício seguintes até a sua regularização. A mesma penalidade se aplicará aqueles que omitirem informações ou efetuar informação incorreta.

– O recadastramento evita a geração de crédito indevido em nome das empresas inativas e permite um melhor planejamento do trabalho do setor de fiscalização, uma vez que esses dados atualizados serão usados pela Secretaria quando necessário – finalizou o Secretário de Fazenda, José Roberto Ferreira Domingos.

 

Serviço:

Departamento Fiscalização Tributária

Prefeitura de Itatiaia

Praça Mariana Rocha Leão, 20 Centro.

Horário de Funcionamento: das 08 às 12 e das 13h30 às 17 horas

Telefone: (24) 3352-6777, ramal: 305

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