Aluísio D’Elias vota contra a retirada de benefícios em Quatis

Na sessão da última terça-feira (13/10), na Câmara Municipal de Quatis, os vereadores realizaram a segunda votação do Projeto de Lei N.º 042 de 29 de Setembro de 2020 de autoria do Prefeito Municipal Raimundo de Souza, conhecido como Bruno da Padaria. Os vereadores Aluísio D’Elias e Dj Denilson foram os únicos que se posicionaram contrários ao projeto de Lei.
O Prefeito solicitou autorização da Câmara para a anulação orçamentária no valor total de R$ 800 mil reais que estavam planejadas para o uso nas seguintes áreas:1 – Construção, Manutenção, Reforma ou Ampliação dos Prédios Públicos (R$ 70.441,82);2 – Canalização de Córregos e Valas (R$ 26.319,21);3 – Construção e Pavimentação de Vias Públicas (R$ 30.462,83)4 – Manutenção do Sistema de Água e Esgoto (R$ 20.000,00)5 – Benefícios da Assistência Social (R$ 280.000,00)6 – Mobilidade Urbana (R$ 10.000,00)7 – Manutenção e Operacionalização da SMT (R$ 15.000,00)8 – Manutenção de Frota (R$ 64.165,00)9 – Programa Geração do Amanhã (R$ 283.611,14)Valor total: R$ 800 mil.
Com a anulação destes recursos, a Prefeitura pretende investir o valor total em Iluminação Pública. “Existem pessoas no município tendo muita dificuldade com alimentação e com o acesso aos direitos básicos. Não concordo com a retirada de recursos dos Benefícios Eventuais e de outras áreas importantes”, defende Aluísio D’Elias.
Um dos maiores valores anulados foram os Benefícios Eventuais da Secretaria Municipal de Assistência Social.  Segundo o projeto, a Prefeitura deixará de investir o montante de R$ 280 mil que poderia ser utilizado para famílias em situação vulnerabilidade social. Este valor poderia ser utilizado para a concessão dos benefícios auxílio-natalidade; auxílio-funeral; auxílio-alimentação e auxílio documentos. 
A Lei de Benefícios Eventuais está disponível para consulta pública no site da Câmara Municipal de Quatis sob o endereço:https://quatis.rj.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2013/lei-no-812-concessao-de-beneficios-eventuais.pdf/Área de anexos

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